24 de Janeiro de 2017

Aposentadoria aos 65 anos: o que muda na prática?

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A aposentadoria virou preocupação nacional. Das redes sociais aos jornais, o tema nunca foi tão debatido. Tudo isso por causa da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer com mudanças para o sistema previdenciário. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 que promete alterações significativas para a Previdência Social só passará a valer caso aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. Isso significa que precisa passar por votação duas vezes em cada casa, ser aprovada por uma maioria de três quintos e depois ser sancionada pelo presidente.

A principal mudança – e a que mais chama atenção – é a que estabelece uma idade mínima para a aposentadoria. A idade mínima de 65 anos, que hoje é apenas para homens, também passaria a valer para as mulheres. Hoje, elas podem se aposentar aos 60 anos. Outra opção para conseguir a aposentadoria é por tempo de contribuição – 35 anos para homens e 30 para mulheres. Com a mudança, essa opção deixaria de existir.Para ter o direito à aposentadoria, o tempo de contribuição mínimo passaria a ser de 25 anos. Hoje esse período obrigatório é de 15. Mas para receber a aposentadoria integral, será necessário, caso a proposta seja aprovada como está, um período de 49 anos de contribuição. Essas mudanças passariam a valer para mulheres com até 45 anos e homens com até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessas idades, seria proposta uma regra de transição.

A mudança é necessária? Segundo Denise Mazzaferro, administradora de empresas especialista em Gerontologia e sócia da Angatu IDH, consultoria em pós-carreira, é impossível manter o sistema previdenciário como está. Ela conta que o conceito de aposentadoria foi criado no século XIX, na Alemanha. “Era um benefício voltado para quem tinha mais de 60 anos em uma época em que a expectativa de vida era de 45 anos”, conta. Ou seja, era um benefício para a minoria da população. O envelhecimento da população brasileira – o que faz com que haja menos pessoas ativas contribuindo para o benefício recebido por cada vez mais gente – não é o único problema do sistema. “Da previdência também saem outros benefícios sociais, que sobrecarregam a instituição”, diz Denise. “A conta não fecha”.

Entre eles, estão o auxílio doença, licença-maternidade, entre outros. Não é de hoje que a conta não fecha. Segundo o economista José Augusto Savazini, professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), desde os anos 1980, quando atuou como assessor do governo da época, a Previdência já operava com déficit. “Naqueles tempos, a questão vista como o principal agravante do problema era a queda da natalidade”, conta. “Alguns estudos diziam que o número de filhos por mulheres estava diminuindo por conta de baixa renda, o que se provou inverdade.

O motivo foi a mudança cultural e comportamental pela qual o mundo passou.” O professor explica que, no Brasil, o sistema previdenciário foi elaborado apenas para conceder aposentadorias. Os demais benefícios, como os já citados anteriormente, foram inseridos depois – e o sistema não foi reformulado, o que criou um gargalo cada vez maior. Com o aumento da expectativa de vida, o fator idade já deveria ter sido alterado, na opinião do economista. Por esse motivo, ele espera que a alteração para 65 anos seja aprovada na Câmara e no Senado. “A proposta é bastante radical em alguns pontos e falha em outros.

Eu acredito que não será aprovada na íntegra, mas o aumento da idade mínima para aposentadoria é essencial, já que a longevidade dos brasileiros é muito maior hoje”, diz. Embora a idade mínima esteja causando protestos entre muitos trabalhadores, Denise e Savazini são categóricos em dizer que não há muito o que ser feito, a não ser aumentar o tempo de contribuição. “Não precisa de uma fórmula muito complexa para resolver a questão: é preciso aumentar receita e diminuir despesa para equilibrar as contas da Previdência”, afirma o economista.

Aposentadoria nunca mais? Para a população que pode ter de completar os 49 de contribuição ou trabalhar até os 65 anos, Denise faz um alerta. “Temos que aprender a poupar”, diz. A especialista lembra que nenhum benefício social é feito para que as pessoas dependam única e exclusivamente dele. “Benefícios fornecidos pelo poder público são um auxílio. Por isso, a aposentadoria não deveria ser vista como fonte de renda única como acontece na nossa cultura”, explica. Denise explica que o financeiramente saudável seria que as pessoas poupassem durante toda a vida. Nesse caso, haveria um rendimento a mais e a aposentadoria seria um complemento. “O problema é que no Brasil não recebemos educação financeira. Ninguém nos ensina na escola a poupar e a pensar no futuro. Essa mentalidade precisa mudar entre as novas gerações”, afirma.

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