8 de Novembro de 2016

Regulamentação da profissão de cuidador de idosos

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O projeto de lei 4702/2012 encontra-se na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, estabelecerá carga horária e formação mínima para esse trabalhador O crescente aumento da população de idosos no Brasil tem demandado cada vez mais a mão de obra de cuidadores. Seja para trabalhar na casa do idoso ou em instituições de longa permanência, são necessárias pessoas para acompanhar os pacientes, administrar seus medicamentos, auxiliar sua higiene pessoal e prestar apoio emocional e social.

Qual o perfil ideal para este trabalhador? Qual a formação? Embora haja a demanda dessa mão de obra, a profissão de cuidador ainda não está regulamentada, por isso não há respostas definitivas para essas perguntas. O projeto de lei PL 4702/2012, do senador Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. Se aprovado, irá regulamentar a profissão de cuidador de idosos.

O fato de não ser regulamentada não significa, claro, que a função não exista. Até há pouco, esses cuidados ficavam por conta de um familiar bem-intencionado ou um empregado de longa data da família. Esse perfil tem começado a mudar nos anos recentes, já que a grande procura por cuidadores faz com que alguns profissionais domésticos – ou pessoas sem experiência em outras áreas – apostem nessa função como uma forma de oportunidade ou crescimento profissional. “Nos nossos cursos, recebemos muitas mulheres que sempre trabalharam como domésticas, passadeiras ou diaristas e agora enxergam a profissão de cuidador como um upgrade na carreira”, conta Marília Berzins, especialista em gerontologia e presidente do OLHE (Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento).

Muitas dessas trabalhadoras, embora contratadas para a limpeza e a administração da casa de uma família, acumulavam, com o tempo, a função de cuidar de um idoso que tivesse se tornado dependente. “Ou também era muito comum que um trabalhador fosse contratado para cuidar de um idoso e ficasse ainda com a responsabilidade de manutenção da casa e das roupas”, diz Naira Dutra Lemos, assistente social e especialista em gerontologia, responsável pelo Ambulatório para Cuidadores da Disciplina de Geriatria e Gerontologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Essa mistura de funções era muito comum devido à informalidade que existia em relação aos prestadores de serviços domésticos até entrar em vigor a Lei dos Domésticos em outubro de 2015. Hoje, por lei, não é permitida. “O cuidador que trabalha em casa deve ser registrado de acordo com essa lei. Já para o cuidador de instituições de longa permanência, o empregador deve seguir o contrato para trabalhadores urbanos”, explica Marília. Essa é também a orientação jurídica que consta da PL 4702/2012.

Ou seja, em termos da legislação trabalhista, nada muda se a PL for aprovada.Para Naira, a aprovação da chamada PEC das domésticas já ajudou a reconhecer a função do cuidador. “O fato de ser reconhecido como ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) já fez dele um trabalhador com direitos”, diz. “Por outro lado, acredito que esse reconhecimento fez com que hoje haja menos pressão para a aprovação da lei que regulamenta a profissão, o que é ruim”. Isso porque a aprovação da lei traz outras determinações à profissão, além do contrato de trabalho.

A importância da regulamentaçãoRegulamentar uma profissão significa, em primeiro lugar, reconhecer que há uma qualificação profissional específica. Além disso, também estabelece a formação mínima para exercer tal profissão, bem como carga horária.Outro aspecto positivo é a possibilidade de que os profissionais se liguem a algum Conselho. “Isso costuma estabelecer um teto salarial para a profissão, que hoje não tem limite mínimo e nem máximo. Dessa forma, hoje o trabalhador não tem ideia do quanto pedir e nem o empregador sobre o valor justo a ser pago, causando muitas distorções”, afirma Naira. E as famílias, muitas vezes fragilizadas e com necessidade urgente de contratar alguém, acabam pagando muito acima do que seria considerado justo.

Se por um lado isso é positivo porque valoriza a função, por outro é ruim, porque inviabiliza a muitas famílias contratar um cuidador por falta de recursos financeiros. “E assim aumenta a institucionalização dos idosos, que costuma ser mais barata do que ter alguém para cuidados exclusivos em casa”, diz a especialista. O projeto de lei PL 4702/2012 em resumo Define o cuidador como o profissional que realiza o acompanhamento e a assistência exclusiva à pessoa idosa, como apoio emocional e convivência social; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal, ambiental e de nutrição; cuidados de saúde preventivos e administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; auxílio e acompanhamento na mobilidade em atividades de educação, cultura, recreação e lazer.

O cuidador deve ter mais de 18 anos com ensino fundamental completo e conclusão de curso de formação para cuidador de pessoa idosa, com carga horária e conteúdo mínimos a serem cumpridos. A formação do cuidadorNa opinião de Naira, um ponto que pode ser complicador da lei é a necessidade de conclusão do ensino fundamental. “Não sei se isso será positivo para alguns cuidadores que já estão no mercado de trabalho e são ótimos no que fazem, mas não têm essa formação mínima”, diz.

Para Marília, a obrigatoriedade de um nível mínimo faz sentido, já que o cuidador precisa ter bom nível de leitura e interpretação, posto que em sua prática diária administra medicamentos e precisa se comunicar com outros profissionais envolvidos nos cuidados de saúde do idoso. “Por esse motivo, no curso de formação que realizamos no OLHE exigimos, para a inscrição no curso, que o interessado saiba ler e escrever”, afirma.O PL 4702/2012 encontra-se na Câmara dos Deputados.

Recebeu parecer positivo por parte do relator responsável, a deputada Benedita da Silva e, no dia 12 de maio, encerrou-se o prazo para emendas. O próximo passo é que entre na pauta da Câmara para votação e publicação a fim de que vire lei, ou para reprovação.

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